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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:20

Proposta do novo Código Penal descriminaliza uso privado de drogas

Caberá ao Poder Executivo regulamentar a quantidade de substância que uma pessoa poderá portar e manter sem que se considere tráfico
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 17:00

Usuários do RioCard devem ser informados do saldo existente no cartão

O STJ considerou que a conduta adotada pelas empresas de transporte coletivo de omitir o saldo do
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:40

Segunda Turma assegura a construtoras direito de negociar com o poder público

STJ reformou a decisão que impedia as empresas de receber os benefícios creditícios ou fiscais ou
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:50

Por maioria, Quinta Turma mantém prisão de Cachoeira

Por três votos a um, a Turma decidiu que Cachoeira deve permanecer preso como garantia da ordem pública
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:00

Quarta Turma aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito

STJ majorou de R$ 13 mil para R$ 100 mil reais o valor da indenização por danos morais que deverá
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:40

Homem que furtou livros é absolvido pela aplicação do princípio da insignificância

STJ absolveu o acusado que furtou e revendeu três livros avaliados em R$ 119 reais. Foi aplicado o
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 13:20

Jornalista e portal de internet ficam isentos de pagar indenização a ex-redator-chefe de Veja

Jornalista e o portal IG ficaram isentos do pagamento de indenização ao ex-redator-chefe da Veja. O autor pedia reparação moral por conta de artigos supostamente ofensivos sobre ele
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:20

Acusado de matar cúmplice em atentado do PCC contra diretor de presídio continua preso

STJ rejeitou HC apresentado pela defesa do acusado de ser um dos responsáveis pelo ataque ao
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 19:00

Juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado

Comissão aprovou reforma no novo Código penal que permite a combinação de leis para favorecer acusado
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 18:00

Sexta Turma nega habeas corpus a inquilino acusado de matar e ocultar corpo do senhorio

O corpo do proprietário foi achado por seu amigo que desconfiou do sumiço e buscou vestígios no lote. O corpo foi colocado em uma vala no terreno em que todos viviam e coberto com cimento para encobrir o mau cheiro
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:10

Acusado de integrar quadrilha de clonagem de cartões permanece em prisão preventiva

Homem é acusado de participar de uma organização criminosa que pode ser responsável por 1.337 contas bancárias clonadas, levando em conta somente a CEF
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:10

Uso de celular em presídio passa a ser crime na proposta do novo Código Penal

A comissão do anteprojeto de lei do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de aparelhos de comunicação dentro de presídios
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:30

Falta de exame grafotécnico em cheques fraudados pode ser compensada por outras provas

STJ negou HC do acusado que foi condenado pelo crime de estelionato ao subtrair um talão de cheque e falsificar a assinatura do dono em duas folhas
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:50

Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

A nova regra só vale para os agravos interpostos após a vigência da Lei publicada em setembro de 2010, com prazo de 90 dias para regularização
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:00

Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale

STJ concedeu o pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de tributos de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:00

É legal internação de adolescente que deixou de ser ouvido por estar foragido

Adolescente já havia fugido três vezes da unidade em que estava recolhido e, mesmo ciente das consequências, o menor fugiu novamente
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:30

Usuário ofendido em rede social não receberá indenização do Google por danos morais

Google deverá pagar indenização por danos morais ao usuário no valor de R$ 12 mil reais em razão de não ter fornecido a identificação de quem cometeu a ofensa
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:30

Mantida ação contra pai acusado de mandar envenenar bebê para não pagar pensão

Denúncia afirma que o acusado tentou matar a criança de três meses para não pagar pensão e ocultar o seu relacionamento com a mãe do bebê que é uma adolescente
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:10

Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores

STJ decidiu em favor da liberdade do pai que passou a pagar a pensão alimentícia quando os valores revisados
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:50

Transferência de recursos em incorporação societária gerava CPMF

STJ negou recurso da TIM que pretendia se isentar da CPMF após incorporar a Telesc e a CTMR

Exibindo resultado de 7401 até 7420 de um total de 35468

Caberá ao Poder Executivo regulamentar a quantidade de substância que uma pessoa poderá portar e manter sem que se considere tráfico

O STJ considerou que a conduta adotada pelas empresas de transporte coletivo de omitir o saldo do

STJ reformou a decisão que impedia as empresas de receber os benefícios creditícios ou fiscais ou

Por três votos a um, a Turma decidiu que Cachoeira deve permanecer preso como garantia da ordem pública

STJ majorou de R$ 13 mil para R$ 100 mil reais o valor da indenização por danos morais que deverá

STJ absolveu o acusado que furtou e revendeu três livros avaliados em R$ 119 reais. Foi aplicado o

Jornalista e o portal IG ficaram isentos do pagamento de indenização ao ex-redator-chefe da Veja. O autor pedia reparação moral por conta de artigos supostamente ofensivos sobre ele

STJ rejeitou HC apresentado pela defesa do acusado de ser um dos responsáveis pelo ataque ao

Comissão aprovou reforma no novo Código penal que permite a combinação de leis para favorecer acusado

O corpo do proprietário foi achado por seu amigo que desconfiou do sumiço e buscou vestígios no lote. O corpo foi colocado em uma vala no terreno em que todos viviam e coberto com cimento para encobrir o mau cheiro

Homem é acusado de participar de uma organização criminosa que pode ser responsável por 1.337 contas bancárias clonadas, levando em conta somente a CEF

A comissão do anteprojeto de lei do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de aparelhos de comunicação dentro de presídios

STJ negou HC do acusado que foi condenado pelo crime de estelionato ao subtrair um talão de cheque e falsificar a assinatura do dono em duas folhas

A nova regra só vale para os agravos interpostos após a vigência da Lei publicada em setembro de 2010, com prazo de 90 dias para regularização

STJ concedeu o pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de tributos de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A

Adolescente já havia fugido três vezes da unidade em que estava recolhido e, mesmo ciente das consequências, o menor fugiu novamente

Google deverá pagar indenização por danos morais ao usuário no valor de R$ 12 mil reais em razão de não ter fornecido a identificação de quem cometeu a ofensa

Denúncia afirma que o acusado tentou matar a criança de três meses para não pagar pensão e ocultar o seu relacionamento com a mãe do bebê que é uma adolescente

STJ decidiu em favor da liberdade do pai que passou a pagar a pensão alimentícia quando os valores revisados

STJ negou recurso da TIM que pretendia se isentar da CPMF após incorporar a Telesc e a CTMR

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